2010-08-02 - Portaria 598/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova os modelos do requerimento do rendimento social de inserção, do requerimento do abono de família pré-natal e do abono de família para crianças e jovens e da declaração da composição e rendimentos do agregado familiar.

2010-08-03 - Portaria 598/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Dá nova redacção ao artigo 1.º da portaria n.º 859/2009, de 21 de Agosto, que autoriza o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P., a iniciar um procedimento pré-contratual de concurso público para a contratualização dos serviços de atendimento aos utilizadores (helpdesk), até ao montante de (euro) 1 650 000.